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Reduzir a maioridade penal para 16 anos? Dos 92 deputados eleitos em 2026 que votaram o tema em 2015, 59 disseram sim e 33 disseram não

A Câmara aprovou a redução de 18 para 16 anos, para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, por 320 a 152 em agosto de 2015. A PEC parou no Senado e foi arquivada em 2022. Com o tema de volta ao debate, o Voto Aberto cruzou aquele voto com a Câmara que toma posse em 2027.

Por Dora Kessler · · Como apuramos

59 × 33 votos a favor e contra a redução da maioridade penal, em 2015, entre os deputados eleitos em 2026

O deputado em quem você votou já votou para reduzir a maioridade penal? O tema está de volta à pauta. Em junho de 2026, a CCJ da Câmara aprovou uma PEC que reduz a idade penal para 16 anos, por 44 a 181. A última vez que o plenário da Câmara votou o assunto foi em 2015. Em 19 de agosto daquele ano, aprovou em 2º turno a PEC 171/1993, por 320 votos a 1522. O texto reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. No Senado, a proposta virou a PEC 115/2015, não foi votada em plenário e acabou arquivada ao fim da legislatura, em dezembro de 20223.

Quem da Câmara eleita em 2026 já estava lá em 2015, e como votou?

92deputados eleitos em 2026 votaram a PEC da maioridade em 2015
59deles votaram a favor da redução
33votaram contra

Pelo partido de hoje

Partido em 2026A favor em 2015Contra em 2015
PT016
PL191
PSD92
PP63
União62
MDB70
Republicanos70
PCdoB04
PDT02
PSDB20
PV01
Solidariedade01
PSOL01
Avante, PSB e Podemos30

Os 16 deputados do PT que votaram em 2015 e continuam na Câmara votaram contra. No PL, foram 19 a favor e 1 contra. PSD, PP e União se dividiram. Muitos desses deputados mudaram de partido entre 2015 e 2026. A tabela usa o partido atual.

O plenário de 2015

Em 2015, PT e PCdoB concentraram os votos contra

Votos a favor da redução da maioridade penal no 2º turno (19/8/2015), bancadas selecionadas da época; entre parênteses, o total de votos da bancada

PMDB (62)PMDB (62): 4747PSDB (47)PSDB (47): 4343PP (37)PP (37): 3636PR (32)PR (32): 3131PSD (32)PSD (32): 3030PRB (20)PRB (20): 2020DEM (20)DEM (20): 1919PTB (22)PTB (22): 1818PSB (27)PSB (27): 1515PDT (16)PDT (16): 55PT (61)PT (61): 11PCdoB (13)PCdoB (13): 00
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos, votação 14493-536 · Gráfico: Voto Aberto · Baixar os dados (CSV)
Ver os números em tabela
ItemValor
PMDB (62)47
PSDB (47)43
PP (37)36
PR (32)31
PSD (32)30
PRB (20)20
DEM (20)19
PTB (22)18
PSB (27)15
PDT (16)5
PT (61)1
PCdoB (13)0

Em 2015, o PT deu 1 voto a favor e 60 contra. PSB (15 a 12) e PDT (5 a 11) se dividiram. As maiores bancadas da época, PMDB e PSDB, votaram majoritariamente a favor2.

Para ver o voto de cada deputado eleito em outras votações, abra a ficha dele a partir da página do Congresso.

Perguntas rápidas

A redução da maioridade penal foi aprovada?
Na Câmara, sim: em 2015, em dois turnos, com 320 a 152 no 2º turno. No Senado, a PEC 115/2015 não foi votada em plenário e foi arquivada em dezembro de 2022. A regra não mudou. Em junho de 2026, uma nova PEC passou na CCJ da Câmara.
Como votaram os deputados eleitos em 2026 na maioridade penal?
Dos 92 que já eram deputados em 2015 e votaram, 59 foram a favor e 33 contra.
O que previa a PEC da maioridade penal aprovada na Câmara?
A redução de 18 para 16 anos da idade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Como apuramos

Usamos o voto de cada deputado no 2º turno da PEC 171/1993 (votação 14493-536, de 19/08/2015), nos dados abertos da Câmara2. Cruzamos pelo identificador da Câmara com os deputados federais eleitos em 20264. O 1º turno, na sessão de 1º/7/2015 (votada na madrugada de 2/7), teve placar de 323 a 155 e resultado parecido entre os eleitos de 2026: 52 a favor e 34 contra.

Limites: 1. A comparação mostra o voto de 2015, não a posição de hoje. Opiniões mudam. 2. Deputados eleitos em 2026 para o Senado não entram nesta conta. 3. O voto registra a posição naquela votação, não o motivo.

Fontes

  1. O Povo. Redução da maioridade penal para 16 anos avança na CCJ da Câmara. 10/06/2026.
  2. Câmara dos Deputados. Dados abertos: votações e votos de 2015 (votações 14493-503 e 14493-536, PEC 171/1993). 19/08/2015.
  3. Senado Federal. PEC 115/2015 (redução da maioridade penal): tramitação e arquivamento. 22/12/2022.
  4. TSE. Candidaturas e resultados de 2026 (dados abertos). 25/10/2026.

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