# Reduzir a maioridade penal para 16 anos? Dos 92 deputados eleitos em 2026 que votaram o tema em 2015, 59 disseram sim e 33 disseram não

> A Câmara aprovou a redução de 18 para 16 anos, para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, por 320 a 152 em agosto de 2015. A PEC parou no Senado e foi arquivada em 2022. Com o tema de volta ao debate, o Voto Aberto cruzou aquele voto com a Câmara que toma posse em 2027.

- Publicação: Voto Aberto, blog Às Claras — https://votoaberto.pages.dev/blog/reducao-maioridade-penal-como-votaram-eleitos-2026/
- Publicado: 2026-10-27T11:10:00-03:00 · Atualizado: 2026-10-27T19:46:00-03:00
- Licença: CC BY 4.0 (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/). Cite como: Voto Aberto. "Reduzir a maioridade penal para 16 anos? Dos 92 deputados eleitos em 2026 que votaram o tema em 2015, 59 disseram sim e 33 disseram não". Às Claras, 27 de outubro de 2026. https://votoaberto.pages.dev/blog/reducao-maioridade-penal-como-votaram-eleitos-2026/
- Os números têm fonte oficial (lista no fim). Ao citar, mantenha a data: eles podem ser atualizados.

O deputado em quem você votou já votou para reduzir a maioridade penal? O tema está de volta à pauta. Em junho de 2026, a CCJ da Câmara aprovou uma PEC que reduz a idade penal para 16 anos, por 44 a 18[1]. A última vez que o plenário da Câmara votou o assunto foi em 2015. Em 19 de agosto daquele ano, aprovou em 2º turno a PEC 171/1993, por **320 votos a 152**[2]. O texto reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. No Senado, a proposta virou a PEC 115/2015, não foi votada em plenário e acabou arquivada ao fim da legislatura, em dezembro de 2022[3].

Quem da Câmara eleita em 2026 já estava lá em 2015, e como votou?

- **92** deputados eleitos em 2026 votaram a PEC da maioridade em 2015
- **59** deles votaram a favor da redução
- **33** votaram contra

## Pelo partido de hoje

| Partido em 2026 | A favor em 2015 | Contra em 2015 |
|---|---|---|
| PT | 0 | 16 |
| PL | 19 | 1 |
| PSD | 9 | 2 |
| PP | 6 | 3 |
| União | 6 | 2 |
| MDB | 7 | 0 |
| Republicanos | 7 | 0 |
| PCdoB | 0 | 4 |
| PDT | 0 | 2 |
| PSDB | 2 | 0 |
| PV | 0 | 1 |
| Solidariedade | 0 | 1 |
| PSOL | 0 | 1 |
| Avante, PSB e Podemos | 3 | 0 |

Os 16 deputados do PT que votaram em 2015 e continuam na Câmara votaram contra. No PL, foram 19 a favor e 1 contra. PSD, PP e União se dividiram. Muitos desses deputados mudaram de partido entre 2015 e 2026. A tabela usa o partido atual.

## O plenário de 2015

**Em 2015, PT e PCdoB concentraram os votos contra** — Votos a favor da redução da maioridade penal no 2º turno (19/8/2015), bancadas selecionadas da época; entre parênteses, o total de votos da bancada

| Item | Valor |
|---|---|
| PMDB (62) | 47 |
| PSDB (47) | 43 |
| PP (37) | 36 |
| PR (32) | 31 |
| PSD (32) | 30 |
| PRB (20) | 20 |
| DEM (20) | 19 |
| PTB (22) | 18 |
| PSB (27) | 15 |
| PDT (16) | 5 |
| PT (61) | 1 |
| PCdoB (13) | 0 |

Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos, votação 14493-536. Dados: https://votoaberto.pages.dev/blog/reducao-maioridade-penal-como-votaram-eleitos-2026/dados-1.csv

Em 2015, o PT deu 1 voto a favor e 60 contra. PSB (15 a 12) e PDT (5 a 11) se dividiram. As maiores bancadas da época, PMDB e PSDB, votaram majoritariamente a favor[2].

Para ver o voto de cada deputado eleito em outras votações, abra a ficha dele a partir da página do [Congresso](https://votoaberto.pages.dev/congresso/).

**A redução da maioridade penal foi aprovada?**
Na Câmara, sim: em 2015, em dois turnos, com 320 a 152 no 2º turno. No Senado, a PEC 115/2015 não foi votada em plenário e foi arquivada em dezembro de 2022. A regra não mudou. Em junho de 2026, uma nova PEC passou na CCJ da Câmara.

**Como votaram os deputados eleitos em 2026 na maioridade penal?**
Dos 92 que já eram deputados em 2015 e votaram, 59 foram a favor e 33 contra.

**O que previa a PEC da maioridade penal aprovada na Câmara?**
A redução de 18 para 16 anos da idade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

## Como apuramos

Usamos o voto de cada deputado no 2º turno da PEC 171/1993 (votação 14493-536, de 19/08/2015), nos dados abertos da Câmara[2]. Cruzamos pelo identificador da Câmara com os deputados federais eleitos em 2026[4]. O 1º turno, na sessão de 1º/7/2015 (votada na madrugada de 2/7), teve placar de 323 a 155 e resultado parecido entre os eleitos de 2026: 52 a favor e 34 contra.

Limites:
1. A comparação mostra o voto de 2015, não a posição de hoje. Opiniões mudam.
2. Deputados eleitos em 2026 para o Senado não entram nesta conta.
3. O voto registra a posição naquela votação, não o motivo.

## Fontes

1. O Povo. Redução da maioridade penal para 16 anos avança na CCJ da Câmara. 10/06/2026. https://www.opovo.com.br/noticias/mundo/2026/06/10/amp/reducao-da-maioridade-penal-para-16-anos-avanca-na-ccj-da-camara.html
2. Câmara dos Deputados. Dados abertos: votações e votos de 2015 (votações 14493-503 e 14493-536, PEC 171/1993). 19/08/2015. https://dadosabertos.camara.leg.br/swagger/api.html
3. Senado Federal. PEC 115/2015 (redução da maioridade penal): tramitação e arquivamento. 22/12/2022. https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/122817
4. TSE. Candidaturas e resultados de 2026 (dados abertos). 25/10/2026. https://dadosabertos.tse.jus.br/dataset/candidatos-2026