Às Claras · Como votou
A Lei Geral do Licenciamento passou na Câmara por 267 a 116; dos dois lados, mais da metade volta à Câmara em 2027
Dos 267 deputados que votaram a favor, 147 foram reeleitos (55%). Dos 116 contrários, 68 (59%). O voto dividiu o plenário; a taxa de retorno à Câmara ficou parecida dos dois lados.
Por 
Dora Kessler · · Como apuramos
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2159/2021) teve a votação final na Câmara na madrugada de 17 de julho de 2025. As emendas do Senado foram aprovadas por 267 votos a 1161. O texto cria novas modalidades de licença, entre elas a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), feita por autodeclaração do empreendedor, e a Licença Ambiental Especial (LAE). O presidente Lula sancionou a Lei 15.190/2025 em 8 de agosto de 2025, com 63 vetos2.
O projeto ganhou apelidos dos dois lados do debate. O Voto Aberto deixa os rótulos de lado e cruza o voto de cada deputado com o resultado da eleição de 2026.
Voto por partido
PT e PL votaram em lados opostos, quase sem divergência interna
Percentual de votos Sim de cada partido na votação final do licenciamento ambiental (partidos com 8 votos ou mais)
Ver os números em tabela
| Item | Valor |
|---|---|
| Republicanos (30) | 100 |
| PSDB (8) | 100 |
| PL (74) | 98,6 |
| MDB (28) | 96,4 |
| PP (39) | 92,3 |
| União (44) | 90,9 |
| PSD (31) | 83,9 |
| Podemos (9) | 66,7 |
| PDT (13) | 46,2 |
| PSB (8) | 25 |
| PT (58) | 1,7 |
| PSOL (12) | 0 |
| Partido | Sim | Não |
|---|---|---|
| PT | 1 | 57 |
| PL | 73 | 1 |
| União | 40 | 4 |
| PP | 36 | 3 |
| PSD | 26 | 5 |
| Republicanos | 30 | 0 |
| MDB | 27 | 1 |
| PDT | 6 | 7 |
| PSOL | 0 | 12 |
| Podemos | 6 | 3 |
| PSB | 2 | 6 |
| PSDB | 8 | 0 |
| PCdoB | 0 | 7 |
| Avante | 4 | 2 |
| Novo | 4 | 0 |
| PV | 0 | 4 |
| Cidadania | 2 | 1 |
| PRD | 2 | 1 |
| Solidariedade | 0 | 1 |
| Rede | 0 | 1 |
O PT deu 1 voto a favor e 57 contra; o PL, 73 a favor e 1 contra. União, PP, PSD, MDB e Republicanos votaram majoritariamente a favor, com divergências no PSD (5 contra) e no União (4). O PDT se dividiu: 6 a 7. Houve ainda um registro de "Artigo 17", a regra que dispensa o presidente da Câmara de votar1.
As orientações também se dividiram. Governo, Maioria, a federação PSOL-Rede e o bloco Avante-Solidariedade-PRD orientaram contra. A Oposição e o Novo orientaram a favor. O bloco que reúne PL, a federação do PT, União e PP e a Minoria não deram orientação.
O voto decidiu a reeleição?
Pelos números, não. 55% dos que votaram a favor foram eleitos de novo para a Câmara em 2026. Entre os que votaram contra, foram 59%. A diferença é de 4 pontos, e o resultado de cada deputado depende de muitos outros fatores além de um voto3.
Para ver como cada deputado eleito votou nesta e em outras votações disputadas, abra a ficha dele, a partir da página do Congresso.
Perguntas rápidas
- Qual foi o placar da votação do licenciamento ambiental na Câmara?
- 267 votos a favor e 116 contra, na aprovação das emendas do Senado ao PL 2159/2021, em julho de 2025.
- Como votaram PT e PL no licenciamento ambiental?
- O PT deu 1 voto a favor e 57 contra. O PL deu 73 votos a favor e 1 contra.
- Os deputados que votaram a favor do licenciamento foram reeleitos?
- 147 dos 267 que votaram a favor voltam à Câmara em 2027 (55%). Dos 116 que votaram contra, 68 voltam (59%).
- A lei do licenciamento ambiental está em vigor?
- A Lei 15.190/2025 foi sancionada em 8 de agosto de 2025, com 63 vetos. O governo anunciou uma medida provisória e um projeto de lei sobre os trechos vetados.
Como apuramos
O voto de cada deputado e a orientação das bancadas vêm dos dados abertos da Câmara (votação 257161-454, a aprovação das emendas do Senado)1. "Volta à Câmara em 2027" quer dizer que o deputado foi eleito de novo deputado federal em 2026, cruzando pelo identificador da Câmara3. O partido é o do momento da votação. Os percentuais por partido consideram só Sim e Não.
Limites: 1. Esta foi a votação final da Câmara. O texto já tinha passado pela Casa em 2021, em outra legislatura. 2. Deputados eleitos senadores ou governadores em 2026 não aparecem como "voltam à Câmara". 3. O voto registra a posição naquela votação, não o motivo. Este texto não atribui intenção a ninguém.
Fontes
- Câmara dos Deputados. Dados abertos: votações nominais e orientações de 2025 (votação 257161-454). 17/07/2025.
- eixos. Lula veta 63 dispositivos de lei ambiental e edita MP para acelerar licenciamento especial. 08/08/2025.
- TSE. Candidaturas e resultados de 2026 (dados abertos). 25/10/2026.
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