# A Lei Geral do Licenciamento passou na Câmara por 267 a 116; dos dois lados, mais da metade volta à Câmara em 2027

> Dos 267 deputados que votaram a favor, 147 foram reeleitos (55%). Dos 116 contrários, 68 (59%). O voto dividiu o plenário; a taxa de retorno à Câmara ficou parecida dos dois lados.

- Publicação: Voto Aberto, blog Às Claras — https://votoaberto.pages.dev/blog/licenciamento-ambiental-como-votou-cada-deputado-eleitos-2026/
- Publicado: 2026-10-27T09:46:00-03:00 · Atualizado: 2026-10-27T09:46:00-03:00
- Licença: CC BY 4.0 (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/). Cite como: Voto Aberto. "A Lei Geral do Licenciamento passou na Câmara por 267 a 116; dos dois lados, mais da metade volta à Câmara em 2027". Às Claras, 27 de outubro de 2026. https://votoaberto.pages.dev/blog/licenciamento-ambiental-como-votou-cada-deputado-eleitos-2026/
- Os números têm fonte oficial (lista no fim). Ao citar, mantenha a data: eles podem ser atualizados.

A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2159/2021) teve a votação final na Câmara na madrugada de 17 de julho de 2025. As emendas do Senado foram aprovadas por **267 votos a 116**[1]. O texto cria novas modalidades de licença, entre elas a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), feita por autodeclaração do empreendedor, e a Licença Ambiental Especial (LAE). O presidente Lula sancionou a Lei 15.190/2025 em 8 de agosto de 2025, com 63 vetos[2].

O projeto ganhou apelidos dos dois lados do debate. O Voto Aberto deixa os rótulos de lado e cruza o voto de cada deputado com o resultado da eleição de 2026.

- **267 × 116** votos a favor e contra as emendas do Senado, na votação final da Câmara
- **147** dos 267 votos a favor vieram de deputados que voltam à Câmara em 2027 (55%)
- **68** dos 116 votos contra vieram de deputados que voltam em 2027 (59%)

## Voto por partido

**PT e PL votaram em lados opostos, quase sem divergência interna** — Percentual de votos Sim de cada partido na votação final do licenciamento ambiental (partidos com 8 votos ou mais)

| Item | Valor |
|---|---|
| Republicanos (30) | 100 |
| PSDB (8) | 100 |
| PL (74) | 98,6 |
| MDB (28) | 96,4 |
| PP (39) | 92,3 |
| União (44) | 90,9 |
| PSD (31) | 83,9 |
| Podemos (9) | 66,7 |
| PDT (13) | 46,2 |
| PSB (8) | 25 |
| PT (58) | 1,7 |
| PSOL (12) | 0 |

Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos, votação 257161-454. Dados: https://votoaberto.pages.dev/blog/licenciamento-ambiental-como-votou-cada-deputado-eleitos-2026/dados-1.csv


| Partido | Sim | Não |
|---|---|---|
| PT | 1 | 57 |
| PL | 73 | 1 |
| União | 40 | 4 |
| PP | 36 | 3 |
| PSD | 26 | 5 |
| Republicanos | 30 | 0 |
| MDB | 27 | 1 |
| PDT | 6 | 7 |
| PSOL | 0 | 12 |
| Podemos | 6 | 3 |
| PSB | 2 | 6 |
| PSDB | 8 | 0 |
| PCdoB | 0 | 7 |
| Avante | 4 | 2 |
| Novo | 4 | 0 |
| PV | 0 | 4 |
| Cidadania | 2 | 1 |
| PRD | 2 | 1 |
| Solidariedade | 0 | 1 |
| Rede | 0 | 1 |

O PT deu 1 voto a favor e 57 contra; o PL, 73 a favor e 1 contra. União, PP, PSD, MDB e Republicanos votaram majoritariamente a favor, com divergências no PSD (5 contra) e no União (4). O PDT se dividiu: 6 a 7. Houve ainda um registro de "Artigo 17", a regra que dispensa o presidente da Câmara de votar[1].

As orientações também se dividiram. Governo, Maioria, a federação PSOL-Rede e o bloco Avante-Solidariedade-PRD orientaram contra. A Oposição e o Novo orientaram a favor. O bloco que reúne PL, a federação do PT, União e PP e a Minoria não deram orientação.

## O voto decidiu a reeleição?

Pelos números, não. **55% dos que votaram a favor** foram eleitos de novo para a Câmara em 2026. Entre os que votaram contra, foram **59%**. A diferença é de 4 pontos, e o resultado de cada deputado depende de muitos outros fatores além de um voto[3].

Para ver como cada deputado eleito votou nesta e em outras votações disputadas, abra a ficha dele, a partir da página do [Congresso](https://votoaberto.pages.dev/congresso/).

**Qual foi o placar da votação do licenciamento ambiental na Câmara?**
267 votos a favor e 116 contra, na aprovação das emendas do Senado ao PL 2159/2021, em julho de 2025.

**Como votaram PT e PL no licenciamento ambiental?**
O PT deu 1 voto a favor e 57 contra. O PL deu 73 votos a favor e 1 contra.

**Os deputados que votaram a favor do licenciamento foram reeleitos?**
147 dos 267 que votaram a favor voltam à Câmara em 2027 (55%). Dos 116 que votaram contra, 68 voltam (59%).

**A lei do licenciamento ambiental está em vigor?**
A Lei 15.190/2025 foi sancionada em 8 de agosto de 2025, com 63 vetos. O governo anunciou uma medida provisória e um projeto de lei sobre os trechos vetados.

## Como apuramos

O voto de cada deputado e a orientação das bancadas vêm dos dados abertos da Câmara (votação 257161-454, a aprovação das emendas do Senado)[1]. "Volta à Câmara em 2027" quer dizer que o deputado foi eleito de novo deputado federal em 2026, cruzando pelo identificador da Câmara[3]. O partido é o do momento da votação. Os percentuais por partido consideram só Sim e Não.

Limites:
1. Esta foi a votação final da Câmara. O texto já tinha passado pela Casa em 2021, em outra legislatura.
2. Deputados eleitos senadores ou governadores em 2026 não aparecem como "voltam à Câmara".
3. O voto registra a posição naquela votação, não o motivo. Este texto não atribui intenção a ninguém.

## Fontes

1. Câmara dos Deputados. Dados abertos: votações nominais e orientações de 2025 (votação 257161-454). 17/07/2025. https://dadosabertos.camara.leg.br/swagger/api.html
2. eixos. Lula veta 63 dispositivos de lei ambiental e edita MP para acelerar licenciamento especial. 08/08/2025. https://eixos.com.br/politica/meio-ambiente/lula-veta-63-dispositivos-de-lei-ambiental-e-edita-mp-para-acelerar-licenciamento-especial/
3. TSE. Candidaturas e resultados de 2026 (dados abertos). 25/10/2026. https://dadosabertos.tse.jus.br/dataset/candidatos-2026